Lei da bicicleta elétrica: o que a Resolução 996 permite e o que ela proíbe
Motor de até 1.000 W, sem acelerador e assistência limitada a 32 km/h: dentro disso, é bicicleta e dispensa placa e habilitação. Fora, o veículo passa a ser ciclomotor. O detalhamento técnico da regra.