Projeto quer proibir adolescentes de pilotar bicicleta elétrica: entenda a proposta
Projeto na Câmara dos Deputados propõe idade mínima de 15 anos, capacete obrigatório e cadastro nacional para bicicletas elétricas. A proposta ainda não é lei — veja o que já está em vigor pela Resolução Contran 996/2023 e o que é apenas proposta em tramitação.